Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento […]
(Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST)
