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Farelo e óleo de milho passam a ter mesmo tratamento tributário da soja

Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero

Entrou em vigor na última quinta-feira (1/8), a Lei nº 14.943, que estende ao farelo e ao óleo de milho a mesma regulação tributária concedida à soja. Assim, fica suspensa a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição […]

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