Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1/10), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, […]
