Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]
(CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa)
