Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. A proposta seguirá para o Senado. Conforme a PEC, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. No primeiro turno, foram 392 votos a 22; […]
(Câmara conclui votação da PEC que repassa dinheiro para a prevenção de desastres)
