Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal. Com efeito, a proteção dos direitos sociais encontra previsão na Constituição Federal. Pensamos que há nítida diferença entre pejotização e terceirização. Na pejotização há uma tentativa de descaracterizar a relação empregatícia por intermédio da constituição de uma Pessoa Jurídica. Já na terceirização a responsabilidade pelas […]
