Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela […]
(Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar)
