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Lei garante salário de R$ 41.845 para conselheiros do Tribunal de Contas do MS

Aumento que corresponde a 90,25% do subsídio do STF foi barrado na Justiça após ser concedido por resolução Por Fernanda Palheta – Campograndenews – | 21/03/2025 09:21 e Contas de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes. (Foto: TCE/MS)O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a Lei 6.385 que fixa […]

Secretaria de Habitação está fazendo atualização do cadastro municipal em Ponta Porã

Quase 200 pessoas estão sendo atendidas diariamente com agendamento pelo site da Prefeitura Municipal A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Habitação, está fazendo atualização do cadastro de pessoas interessadas em participar dos programas habitacionais desenvolvidos pela gestão municipal. A renovação dos cadastros começou quinta-feira, dia 20 de março, e poderá ser […]

STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas

No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta 20/03/2025 19:04 – Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao […]